O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior e fundações de apoio em 8 estados. São eles:
- Acre
- Alagoas
- Maranhão
- Paraíba
- Pernambuco
- Piauí
- Rondônia
- Sergipe.
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Dino justifica a decisão dizendo que as faculdades estaduais não cumpriram a determinação do STF de publicar regras para dar mais transparência à destinação das emendas. O equivalente a “dezenas de bilhões do orçamento público federal”, escreveu Dino.
O magistrado deu um prazo de 90 dias para que os estados e municípios mencionados digam onde os recursos foram aplicados.
