A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) protocolou na segunda-feira (31) um projeto de lei que impede a concessão de anistia a investigados ou condenados por golpe de Estado.
A proposta prevê mudanças no Código Penal para estabelecer que esse tipo de indulto não se aplica a crimes contra as instituições democráticas.
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“A preservação das instituições democráticas e a garantia dos direitos fundamentais exigem medidas que impeçam a impunidade de atos que atentem contra a ordem constitucional e o funcionamento legítimo dos Poderes do Estado”, explica a deputada.
PL da Anistia
O projeto foi apresentado em meio às negociações que acontecem na Câmara dos Deputados sobre o PL da Anistia, que está parado desde o ano passado e pretende perdoar os envolvidos nos ataques à sede dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
A oposição pressiona para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque em pauta um requerimento de urgência. Se aprovado, o texto será analisado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirma já ter reunido o apoio de 8 partidos, incluindo alguns da base do governo, e mais de 300 votos favoráveis à proposta.
