O defensor público-geral da União, Leonardo Cardoso de Magalhães, defendeu nesta terça-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem seguido o “devido processo legal” na análise das ações penais envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
“A Defensoria Pública da União reitera a sua confiança no Supremo Tribunal Federal na importância de termos a responsabilização também dessas pessoas dentro do devido processo legal e até então o que a gente tem notado é que o processo tem sido conduzido dentro dessas balizas”, declarou Leonardo à Itatiaia durante o evento em comemoração aos 30 anos do órgão.
Ele lembrou que dos cinco casos de absolvição em relação aos ataques às sedes dos Três Poderes, quatro contaram com atuação DPU.
Leonardo destacou ainda que, apesar das críticas de que o STF tem “exagerado” nas penas, com condenações de até 17 anos de prisão, a avaliação não é feita em conjunto, mas analisando caso a caso.
“Essas alegações de aumento, diminuição de pena, nós discutimos e litigamos isso e debatemos isso em cada processo, pois terá uma prova diferente e vai justificar uma pena maior ou uma pena menor”, disse.
