A Assembleia Legislativa (ALMG) recebeu nesta terça-feira (25) as propostas de revisão salarial de quatro órgãos: Tribunal de Justiça (TJMG), Ministério Público (MP), Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria Pública (DPMG). As mensagens foram lidas no plenário do parlamento mineiro.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, propôs no projeto PL 3.213/24 a correção de 3,69% retroativa a 1º de maio de 2024. Este foi o mesmo percentual e retroatividade defendidos pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, para os servidores do Ministério Público de Minas Gerais, no PL 3.249/25.
Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Durval Ângelo, enviou o PL 3.478/25 com a proposta de revisão salarial de 16,02%. Segundo o órgão, o percentual é referente ao acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2015 e de 2024. Na mensagem enviada aos deputados, o presidente do TCE destacou que os servidores não tiveram a recomposição salarial de 2015, mas ela não está contida na atual proposta por insuficiência de recursos do TCE. No caso do Tribunal de Contas, o reajuste será válido a partir de 1º de janeiro de 2025.
Por fim, a Defensoria Pública propôs a revisão de 4,55%, referente ao IPCA apurado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024. A defensora pública-geral, Raquel Gomes de Souza, enviou o PL 3.517/25 sem retroatividade. Os novos valores serão pagos a partir da vigência da lei.
As quatro proposições serão analisadas pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Após percorrer os caminhos regimentais, os PL’s vão precisar ser aprovados em dois turnos no plenário da ALMG.
