Foram empossados nesta segunda-feira (24), no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os coordenadores do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), órgão direcionado ao monitoramento e supervisão dos acordos de reparação relacionados aos rompimentos das barragens em Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019. Leonardo Castro Maia será o coordenador-geral do Nucard, e Shirley Machado será a coordenadora-adjunta.
A criação do núcleo ocorre em um momento de complexidade para os dois casos. Mariana passou por um longo processo de repactuação, que resultou em um novo acordo de R$ 170 bilhões, assinado em outubro de 2024. Brumadinho, por sua vez, tem um acordo firmado desde 2021, no valor de R$ 37,6 bilhões, mas ainda tem ações individuais de atingidos em andamento.
O promotor de Justiça Leonardo Castro Maia destacou a importância de um acompanhamento mais próximo dos acordos. “A dedicação exclusiva permite um trabalho com mais foco nos dois casos, que envolvem enormes desafios. A nova estrutura aumenta nossa capacidade de participar de forma propositiva do cumprimento dos acordos, assim como de intensificar o diálogo com todos os envolvidos, buscando soluções”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça de Belo Horizonte, Paulo de Tarso, afirmou que a criação do núcleo daria ‘mais efetividade’ aos acordos já fechados. “Hoje é um ato simbólico que marcou a constituição de um núcleo que pretende dar maior efetividade aos acordos de Brumadinho e Mariana, fazendo com que os recursos que foram aportados nas repactuações cheguem ao seu destino final, que é para atender as pessoas”.
Acordos distintos
Os desastres de Mariana e Brumadinho resultaram em acordos distintos. No caso de Mariana, a repactuação concluída na Justiça brasileira apenas em 2024, nove anos após a tragédia, trouxe um novo modelo, extinguindo a Fundação Renova e destinando R$ 100 bilhões diretamente aos entes públicos, além de R$ 32 bilhões em obrigações diretas da Samarco. A indenização a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais também ganhou mais espaço, com R$ 8 bilhões reservados para essas populações.
Já o acordo de Brumadinho, fechado em 2021, não eliminou a possibilidade de ações individuais e segue em fase de execução. “Esses acordos procuram tratar de aspectos coletivos dos desastres e, quando há direitos individuais homogêneos, assegurar que as pessoas possam aderir a determinadas soluções, sem impedir que sigam por outros caminhos se considerarem vantajoso”, explicou o promotor.
A prioridade do Nucard, segundo o promotor, será garantir que os atingidos tenham acesso à informação para tomarem decisões conscientes sobre sua adesão aos acordos. “Nossa atividade vai estar muito voltada nessa perspectiva. Já estivemos em Bento Rodrigues, conversamos com agricultores do Paraopeba, pescadores do Rio Doce, entre outras coletividades, para compreender de que forma eles estão percebendo os acordos e qual a maneira mais interessante para eles se posicionarem no processo de reparação”, destacou.
“As prioridades serão sempre as pessoas, tanto no acordo de Mariana quanto no pacto de Brumadinho, na repactuação de Mariana e no acordo de Brumadinho serão buscadas as reparações para as pessoas, atingir o maior número de pessoas possíveis”, afirmou Paulo de Tarso.
Avanços ambientais e sociais
Além das indenizações e compensações financeiras, a reparação ambiental é um dos focos do trabalho do Nucard. O promotor destacou que as obrigações das mineradoras para recuperar os danos ambientais não têm teto financeiro, mas precisam ser conduzidas com critério técnico e transparência. “Queremos antecipar ao máximo possível as reparações ambientais, ainda que compreendamos que a natureza tem o seu tempo e que as técnicas adequadas precisam ser aplicadas”, pontuou.
No caso de Brumadinho, uma das preocupações é o chamado buffer de 100 metros ao longo do rio Paraopeba, área que impacta diretamente a vida de agricultores e ribeirinhos. “Nós estamos acompanhando a apresentação de planos de reparação que levem em conta os diferentes interesses, garantindo que as medidas adotadas sejam eficazes”, afirmou o promotor.
Com a criação do Nucard, o MPMG busca garantir que os compromissos assumidos pelas mineradoras sejam cumpridos de forma mais transparente e que as comunidades atingidas tenham voz ativa no processo de reparação. “O MPMG atuou de forma decisiva para firmar esses dois grandes acordos, que canalizam importantes esforços e recursos para a reparação dos maiores desastres socioambientais do nosso país. A criação de um núcleo específico para o acompanhamento desses acordos demonstra nosso compromisso com a defesa dos direitos das comunidades afetadas e a proteção do meio ambiente”, concluiu o promotor.
