As comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniram nesta quinta-feira (20) para analisar diversos vetos do governador Romeu Zema a proposições de lei aprovadas pelos deputados estaduais. As matérias envolvem temas variados, como direitos do consumidor, tributação, orçamento do Estado, proteção animal e igualdade racial.
A maior parte dos pareceres foi favorável à manutenção dos vetos, confirmando as decisões do Executivo. No entanto, houve exceção em um dos casos, com a rejeição do veto relacionado à regulamentação da criação e comercialização de cães e gatos de raça no estado.
Confira o detalhamento das análises:
- Veto 18/2025
- Proposição de Lei: 26.033
- Assunto: Proíbe o repasse ao consumidor dos custos com emissão de boleto, carnê e outros documentos de cobrança.
- Relatoria: Dep. Gil Pereira
- Resultado: Parecer pela manutenção do veto - Aprovado.
- Veto 21/2025
- Proposição de Lei: 26.107/2024
- Assunto: Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
- Relatoria: Dep. Tito Torres
- Resultado: Parecer pela manutenção do veto - Aprovado.
- Veto 20/2025
- Proposição de Lei: 26.130
- Assunto: Estima receitas e fixa despesas do Orçamento Fiscal do Estado e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas para 2025.
- Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
- Resultado: Concedida vista do parecer para a deputada Beatriz Cerqueira.
- Veto 22/2025
- Proposição de Lei: 26.114/2024
- Assunto: Regulamenta a criação e comercialização de cães e gatos de raça no estado.
- Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire
- Resultado: Parecer pela rejeição do veto - Aprovado.
- Veto 23/2025
- Proposição de Lei: 26.117/2024
- Assunto: Institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais.
- Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita
- Resultado: Parecer pela manutenção do veto - Aprovado.
- Veto 19/2025
- Proposição de Lei: 26.129
- Assunto: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027 para 2025.
- Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
- Resultado: Parecer pela manutenção do veto - Aprovado.
Veto derrubado
Com a definição desses vetos, o governo Zema conseguiu manter a maior parte de suas decisões, exceto no caso da regulamentação da criação e comercialização de animais de raça, que foi rejeitada pelos parlamentares.
O projeto visava estabelecer normas para a criação responsável, com critérios para garantir o bem-estar dos animais e maior controle sobre a atividade. A relatoria do veto ficou a cargo do deputado Doutor Jean Freire, que emitiu parecer pela rejeição do veto governamental.
O entendimento dos parlamentares contrários ao veto foi de que a regulamentação da criação e comercialização desses animais poderia coibir práticas abusivas, como a reprodução descontrolada, maus-tratos e o funcionamento de criadouros irregulares.
Ao final da análise, o parecer pela rejeição do veto foi aprovado, o que significa que a ALMG derrubou a decisão do governador e manteve a regulamentação da criação e comercialização de animais de raça no estado. A proposição agora segue para sanção e implementação.
