Após o texto original do governo receber emendas, um parecer sobre o projeto foi distribuído em avulso nesta segunda-feira (17) pelo relator e presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Adalclever Lopes (PSD), na reunião que foi convocada para às 16h na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Como o texto foi distribuído em avulso, a reunião, que estava prevista para às 18h, foi cancelada. Por questões regimentais, quando um parecer é distribuído em avulso é preciso respeitar um prazo mínimo para que os demais deputados da comissão possam se inteirar e analisar as alterações feitas no texto original.
De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o projeto cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) e institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística (Stlog).
Segundo o governo Zema, o objetivo da Artemig é “garantir que serviços concedidos à iniciativa privada, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou concessões, sejam prestados de forma correta e cobrem tarifas justas dos usuários”.
Apesar de ter sido aprovado por 44 votos a 0 no primeiro turno, a tendência é que emendas sejam apresentadas e que o texto sofra alterações antes de ser novamente apreciado em plenário. Em entrevista coletiva na semana passada, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que o projeto precisa ser aprimorado, priorizando a autonomia da futura agência.
Projetos contra pedágios na Grande BH
As discussões sobre a criação da Artemig acontecem em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Bella Gonçalves (PSOL), que pretende barrar a proposta do governo Zema de criar 12 praças de pedágio no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A PEC já está pronta para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Também tramita na Casa um projeto de lei de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PL) que determina a proibição da instalação de praças de pedágio nas regiões metropolitanas do Estado. O texto começou a ser discutido em 25 de fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o vice-líder do governo na Assembleia, o deputado Zé Laviola (Novo), pediu a suspensão da tramitação da proposta.
