O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta quarta-fera (12) que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reavalie a prisão preventiva de Monique Medeiros.
Ela está presa acusada de suposta participação na morte do filho, Henry Borel, de 4 anos. O crime ocorreu em 8 de março de 2021.
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao previsto no Código Processual Penal, que estabelece uma revisão da cautelar a cada 90 dias, e determinou à 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro que reavalie a necessidade da prisão preventiva imposta a Monique Medeiros.
Na ação, a defesa de Monique argumentou que o juiz de primeira instância deveria ser o responsável pela reavaliação da medida cautelar. No entanto, segundo o STF, o Código Processual Penal estabelece que a revisão da prisão preventiva deve ser feita pelo mesmo órgão que a decretou.
Monique Medeiros e o ex-vereador do Rio Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, seu ex-namorado, que também é acusado de participar do crime, serão julgados pelo Júri Popular da comarca do Rio de Janeiro.
A data do julgamento ainda não foi definida.
