O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana alterações na política de saque do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A proposta em debate possibilita aos trabalhadores sacar parte do saldo caso tenham filhos. Se aprovado e sancionado, o texto autoriza o saque equivalente a um salário bruto do pai ou da mãe.
O relator do texto, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), apresentou parecer favorável à proposta de lei na segunda-feira (17). De autoria do deputado Julião Amin (PDT-AM), o projeto prevê que os pais biológicos ou adotivos poderão sacar “o valor equivalente a até um salário bruto da mãe ou do pai, considerado, entre esses, a maior quantia total dos saldos das contas inativas e ativa de cada qual”.
O parlamentar também esclareceu que a proposta “não exclui casais homoafetivos” e que o tema tem “relevância social”. “Tendo em vista que este projeto de lei busca ajudar as famílias carentes ao redor do Brasil, seria um absurdo deixar de fora as famílias compostas por indivíduos do mesmo sexo”, explicou ele.
Também consta no substitutivo uma ementa que garante o saque do FGTS para mães solo que enfrentarem as seguintes condições:
- dificuldades no sustento da sua família;
- for responsável legal por pessoa com deficiência ou condição de saúde incapacitante ou portadora de doença grave;
- necessitar promover a própria saúde quando gestante ou parturiente, bem como a da criança, desde sua concepção até 5 (cinco) anos completos; e
- romper com a dependência econômica em situações de exposição à violência doméstica.
