O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) instaurou o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (Gaeco Nacional). A resolução que cria a divisão foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
Com sede em Brasília, o Gaeco Nacional auxiliará os procuradores de todo o país na investigação e combate ao crime organizado, o que também inclui atividades de inteligência. As ações serão tanto em âmbito nacional, como interestadual.
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Além disso, o grupo poderá conduzir algumas investigações, conjuntamente com o procurador natural e a polícia.
De acordo com a resolução, os crimes investigados incluem:
- crimes contra o Estado Democrático de Direito;
- terrorismo;
- grave violação aos direitos humanos;
- crimes contra a Administração Pública;
- atuação difusa de organização criminosa;
- crimes contra direitos indígenas e comunidades tradicionais;
- crimes ambientais;
- crimes praticados por milícia privada ou grupo de extermínio;
- crimes de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme.
