O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial.
A Corte já estava com o placar de 2 a 1 para manter a restrição quando o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso e interrompeu o julgamento no plenário virtual.
Os ministros analisam um recurso da Companhia Sulamericana de Tabacos contra a resolução da Anvisa. Para a fabricante de cigarros, a agência não tem poderes legais para proibir a venda desses produtos com aditivos.
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli, votou para manter a norma da Anvisa. Segundo ele, a agência agiu de acordo com a Constituição e cumpriu seu dever de proteção à saúde. O voto foi seguido pelo ministro Edson Fachin.
Já Alexandre de Moraes abriu divergência e votou pela derrubada da resolução. O ministro afirmou que o ato da Anvisa proíbe a venda mesmo para maiores de 18 anos, o que é permitido por lei e foge das competências do órgão.
Com a suspensão, o julgamento ainda não tem data para ser retomado.
