A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realiza na próxima terça-feira (11) a sua primeira reunião do ano, na sede do grupo em Brasília. Dentre os temas que serão debatidos no encontro está o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que concede poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Pelo texto, editado no último dia 3, em caso de risco iminente aos direitos dos povos indígenas, a Funai poderá, por exemplo:
- determinar a retirada compulsória de invasores de terras dessas comunidades;
- apreender bens ou lacrar instalações particulares envolvidos nas infrações;
- realizar, excepcionalmente, a destruição, a inutilização ou a destinação de bens utilizados na prática de infração.
Em reação à medida, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que integra a bancada ruralista, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo que susta a medida do governo.
“Lula passou dos limites ao decretar poder de polícia para a Funai. Isso significa que, a partir de agora, o órgão terá prerrogativa para autuar, apreender e aplicar sanções em áreas cujo processo de demarcação ainda está sob análise. O Brasil vai virar uma baderna”, afirmou Moreira.
Na mesma linha, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou o decreto de Lula. Segundo o parlamentar, o texto é “claramente inconstitucional” e usurpa as competências do Congresso.
“A medida abre caminho para desrespeitar o direito de propriedade no país, colocando em risco a segurança jurídica no campo”, declarou Lupion.
Além do decreto, o grupo também discutirá na reunião o veto de Lula a isenção tributária dos Fiagros (Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais) e os impactos da inflação dos alimentos para a população e o setor produtivo.
