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Câmara de BH define nova coordenação da Procuradoria da Mulher para próximo biênio

A CMBH tem, atualmente, 12 vereadoras, número que representa 29,26% da composição total, o maior percentual já registrado na Casa

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Belo Horizonte terá nova composição para o biênio 2025/2026. A vereadora Fernanda Altoé (Novo) foi designada Procuradora-Geral da Mulher, conforme publicação no Diário Oficial do Município desta terça-feira (4/2). A nomeação foi feita pelo presidente da Casa, Juliano Lopes (PP), responsável pela indicação. As vereadoras Professora Marli (PP) e Cida Falabella (PT) exercerão conjuntamente a função de procuradoras adjuntas.

Criada em 2024 para fortalecer a atuação parlamentar feminina e contribuir para a promoção da equidade de gênero, a Procuradoria da Mulher tem como atribuições assegurar a participação efetiva das vereadoras nos trabalhos legislativos, além de atuar no acolhimento, análise e encaminhamento de denúncias relacionadas à discriminação e violência contra a mulher. O órgão também busca ampliar a efetividade de políticas públicas voltadas aos direitos femininos e fomentar iniciativas para a maior representatividade das mulheres em espaços de poder.

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Representatividade

Atualmente, a Câmara Municipal de Belo Horizonte conta com 12 vereadoras, número que representa 29,26% da composição total, o maior percentual já registrado na Casa. Em 2024, o Legislativo aprovou medidas como o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e a Política Municipal de Enfrentamento da Violência Política contra a Mulher. Outras iniciativas recentes incluem a Lei 11.740/2024, que garante o direito ao acompanhamento durante consultas e exames médicos, e a Lei 11.813/2025, que impede a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por violência doméstica ou crimes sexuais.

Origem da Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher foi instituída por meio de resolução da Mesa Diretora da Câmara, publicada no Diário Oficial do Município. O órgão tem status legal e estrutura definida, com uma procuradora-geral e duas procuradoras adjuntas, nomeadas pelo presidente da Casa para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidas. Além de suas atribuições legislativas e institucionais, a Procuradoria também pode estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, incluindo universidades, empresas e organizações da sociedade civil, para fortalecer suas ações e ampliar o alcance das políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres.

A resolução que criou a Procuradoria também estabeleceu a Bancada Feminina, composta por todas as vereadoras da Câmara. A bancada tem a prerrogativa de indicar sua líder, que contará com as mesmas garantias regimentais dos líderes de partidos e blocos parlamentares no Legislativo municipal.


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Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.
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