O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente em 15 dias sua defesa em uma queixa-crime movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A ação judicial foi motivada por declarações públicas do ministro, que relacionou Flávio a um esquema de “rachadinha”, prática que envolve a apropriação de parte dos salários de assessores parlamentares.
Haddad mencionou Flávio Bolsonaro durante uma coletiva de imprensa em 15 de fevereiro, dia marcado pela revogação da norma da Receita Federal que ampliaria fiscalização em transações via PIX.
Na ocasião, o ministro lembrou que Flavio foi identificado pela Receita Federal em movimentações financeiras atípicas relacionadas a compra de imóveis. Segundo Haddad, essas movimentações seriam indicativas de irregularidades que remontam ao período em que Flávio era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Em resposta, Flávio Bolsonaro protocolou uma queixa-crime no STF acusando Haddad de injúria, calúnia e difamação. O senador argumenta que as declarações do ministro da Fazenda foram feitas sem provas concretas e que configuram ataques diretos à sua honra. Ele nega qualquer envolvimento em esquemas ilegais e afirma que as acusações são infundadas.
A queixa-crime foi distribuída a André Mendonça, indicado ao STF em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do senador Flávio. Mendonça deu o prazo de 15 dias para Haddad se manifestar, antes de decidir sobre a admissibilidade da denúncia.