A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) a votação de dois projetos de lei para impedir ocupações e invasões de terra. As propostas são uma reação da bancada ruralista ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que invadiu terras nas últimas semanas no Rio Grande do Sul e no Pará.
Uma dos projetos permite que o proprietário da terra possa pedir ajuda da força policial para retirar invasores de propriedades, mesmo sem ordem judicial, ou “por sua própria força, contanto que o faça logo ".
Segundo o texto, as ações de manutenção ou reintegração de posse deverão ser cumpridas em até 48 horas. Caso o policial não cumpra a decisão no prazo estabelecido, poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa e pelo crime de desobediência.
Além disso, o projeto redefine o crime de esbulho possessório como o ato de “invadir, ocupar ou permanecer de forma não autorizada em terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório ou para reivindicar qualquer ação ou inação do Estado”.
A proposta também aumenta a pena para o crime, que passaria a ser de 1 a 4 anos de prisão e multa. Atualmente, a punição é de 6 meses a 3 anos de prisão e multa.
Invasão de domicílio
O outro projeto aprovado pela CCJ aumenta a pena para o crime de violação a domicílio, que passaria a ser de um a dois anos de prisão e multa. Atualmente, a pena é de um a três meses de detenção, além do pagamento de multa.
