O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (10), às 12h, a sessão para leitura do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária.
A previsão inicial era que isso acontecesse na tarde desta segunda-feira (9), mas, por falta de quórum, a sessão foi cancelada 11 minutos após o início pelo vice-presidente da CCJ, Marcos Rogério (PL-RO).
Por acordo, depois da leitura do relatório, Alcolumbre vai conceder mais tempo para que os integrantes da comissão possam analisar o texto. A data para votação do parecer, no entanto, ainda não foi definida.
Em seu relatório, Braga manteve a carne entre os produtos que farão parte da cesta básica isenta de tributação e incluiu as armas no rol de itens sobre o qual haverá cobrança do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
