A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária na próxima quarta-feira (11). O cronograma foi definido nesta quarta (4) pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pedido do relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM).
Para isso, o emedebista fará a leitura do seu parecer em uma sessão da CCJ marcada para segunda-feira (9), às 16h. Há um acordo para que Alcolumbre conceda vista coletiva aos integrantes da comissão, ou seja, mais tempo para análise do relatório, de 48h.
A proposta detalha a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, e do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde.
A previsão é que mais de 600 sugestões, das 1.940 apresentadas, sejam aceitas no relatório de Braga.
Se o projeto for aprovado na CCJ, ainda terá que passar por votação no plenário do Senado e depois seguir para análise da Câmara dos Deputados sobre as mudanças no texto.
O governo espera que a proposta seja aprovada ainda neste ano, assim como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que quer deixar a conclusão da reforma tributária sobre o consumo como um legado de sua gestão.
