O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta terça-feira (3) que a proposta com mudanças nas regras de aposentadoria dos militares ainda depende de ajustes nas regras de transição antes de ser enviada ao Congresso. A previsão é que isso ocorra ainda este ano.
Segundo Jaques, o obstáculo está em compatibilizar proposta de idade mínima para que a categoria passe para a reserva, de 55 anos, com a tradição na caserna de que oficiais mais velhos não podem ser comandados pelos mais novos.
No sábado (30), os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pediram uma transição de sete anos para que a idade mínima passe a valer integralmente. A medida ainda é debatida pelo Ministério da Fazenda.
O governo enviou nesta terça a primeira PEC que trata sobre o pacote de corte de gastos, que soma a outros dois projetos já encaminhados sobre o tema.
O texto estabelece medidas para vetar os ‘supersalários’ do funcionalismo público, prorroga até 2032 as regras para a Desvinculação das Receitas da União (DRU), fixa a concessão de abono salarial para quem recebe até 1,5 salários mínimo e aumenta a restrição para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outros pontos.
