Uma mudança nas atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), promovida pelo governo Lula, deu mais poder ao Ministério da Comunicação, pasta comandada pelo ministro Juscelino Filho (União). Agora, a pasta ligada ao centrão terá gerência sobre o dinheiro arrecadado com leilões realizados pela agência.
A mudança foi confirmada em uma portaria editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicada na última segunda-feira (03). Na prática, o texto define que o Ministério das Comunicações poderá estabelecer as diretrizes e as estratégias de iniciativas públicas de telecomunicações, radiodifusão e inclusão digital a partir desses recursos.
As medidas são válidas para leilões de autorização para o uso de radiofrequência, inclusive para os que já foram realizados, como é o caso do leilão das faixas de radiofrequências para implementação do 5G, realizado em 2021. Na ocasião, o montante arrecadado foi de R$ 47,2 bilhões.
Com os recursos e a autonomia definida pelo governo federal, a pasta de Juscelino Filho vai poder definir a estrutura de governança dos recursos.
O ministério das comunicações é uma pasta estratégica para o governo. Desde que assumiu, Lula definiu um nome de consenso do União Brasil para comandá-la, conquistando, assim, o apoio pontual do partido em votações no Congresso Nacional. A legenda, que abriga, inclusive, opositores do governo, reúne 59 deputados e sete senadores.
