A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, no início da tarde desta terça-feira (3), o projeto do governador Romeu Zema, que altera valores de contribuição para o Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
Com a conclusão da tramitação em comissões, o texto já pode ser votado no plenário da ALMG.
O texto de Zema prevê a alteração do piso e do teto de contribuição dos beneficiários em mais de 80%. A previsão é que, se aprovado, o piso de contribuição aumente de R$ 33,00 para R$ 60,00 e o teto passe de R$ 275,15 para R$ 500,00; uma mudança de mais de 80%.
Além disso, outra medida também descrita no texto é o fim da isenção para cada filho dependente com menos de 21 anos.
O governo de Minas afirma que as mudanças são necessárias para evitar que o Ipsemg, que está com as contas no vermelho, entre em colapso. A oposição discorda e cobra investimentos no Instituto.
Mudanças na FFO
Durante o debate, 12 emendas foram apresentadas, sendo aprovadas duas de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A primeira delas permite aos servidores aposentados pelo Regime de Geral de Previdência Social (RGPS) continuarem com o direito à assistência à saúde pelo Ipsemg mediante opção formal e nos termos de regulamento.
Já a segunda emenda aprovada exclui do texto do aprovado em 1º turno (vencido) a autorização para venda de imóveis do Ipsemg.
O projeto original autorizava o Estado de Minas Gerais a vender seis imóveis pertencentes ao patrimônio do instituto, três deles no Centro de Belo Horizonte, dois no Bairro Funcionários, também na Capital, e um deles no Bairro São José Operário, no Município de São João del-Rei (Região Central).
O parecer do relator da FFO, deputado Zé Guilherme (PP), opinou pela aprovação do PL na forma do substitutivo nº 1, que incorporou as duas emendas sugeridas pela deputada Beatriz. A proposição segue agora para votação definitiva em 2º turno no Plenário da ALMG.
