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Senado deve priorizar projeto que libera bingos, cassinos e jogo do bicho no Brasil

Proposta que elimina proibição de 1946 deve ser votada nesta semana pelo Congresso Nacional; proposta estabelece critérios para instalação de empreendimentos no país

Texto que trata da regulamentação de bingos, cassinos e jogo do bicho deve ser votado nesta semana pelo Senado

O Senado Federal deve votar nesta semana o projeto que pode liberar os jogos de azar no Brasil. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, é considerada uma das prioridades pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes do recesso parlamentar. A votação está prevista para ocorrer nesta quarta-feira, mas, caso não haja tempo suficiente, poderá ser adiada para a próxima semana.

O texto em discussão busca encerrar uma restrição imposta desde 1946, quando os jogos de azar foram proibidos em todo o território nacional. Além disso, revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que ainda prevê punições para essas práticas.

Caso seja aprovado, o Ministério da Fazenda será responsável por regular e fiscalizar o setor, incluindo o licenciamento e a autorização para exploração dos jogos.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e prevê a autorização para o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.

Detalhes do projeto

A proposta estabelece regras específicas para cada modalidade de jogos de azar.

Os cassinos poderão ser integrados a resorts ou embarcações turísticas, com exigência de um capital social mínimo de R$ 100 milhões. As licenças terão validade de 30 anos e poderão ser renovadas. Haverá um limite de 34 licenças em todo o Brasil, distribuídas com base na população e na área territorial de cada estado.

Já os bingos e vídeo-bingos serão permitidos em casas de bingo ou estádios, com licenças válidas por 25 anos, renováveis. Cada licença será limitada a uma para cada 150 mil habitantes, e cada local poderá ter até 400 máquinas de vídeo-bingo. As salas destinadas à atividade deverão ter, no mínimo, 1.500 metros quadrados.

O jogo do bicho também será regulamentado, com a exigência de caução financeira para o licenciamento. Em cada estado, será permitida apenas uma licença para cada 700 mil habitantes.

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Os cassinos em embarcações terão regras diferenciadas. No caso dos marítimos, haverá um limite de 10 licenças em todo o país, com exigência de acomodações de alto padrão, incluindo no mínimo 50 quartos. Para os fluviais, as licenças serão concedidas de acordo com a extensão dos rios onde operam.

Por fim, os cassinos turísticos, localizados em pólos turísticos, deverão estar a pelo menos 100 quilômetros de resorts que também possuam cassinos.

Sobre a tributação para o setor, o texto prevê que ganhos acima de R$ 10 mil sejam tributados em 20% pelo Imposto de Renda, com retenção na fonte. As casas de aposta pagarão taxas trimestrais que variam conforme o tipo de jogo: R$ 20 mil para bingos e corridas de cavalo, R$ 300 mil para jogos online, R$ 600 mil para cassinos e R$ 20 mil para o jogo do bicho. Além disso, será aplicada uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) de 17% sobre a arrecadação trimestral.

A proposta também limita a área destinada aos cassinos dentro de resorts a 20% do espaço total, além de estabelecer critérios rigorosos para controlar a exploração do setor.

Os defensores da medida apontam que, caso seja aprovado, o texto pode atrair investidores além de abrir caminho para a regulamentação de um mercado historicamente polêmico no Brasil.

Por outro lado, bancadas ligadas à segurança pública apontam que a legalização dos cassinos e outros jogos de azar pode facilitar a movimentação de dinheiro de origem ilícita. Apesar das regulamentações propostas, o setor é historicamente associado à dificuldade de monitoramento financeiro, o que pode atrair organizações criminosas para usar cassinos, bingos e o jogo do bicho como instrumentos para lavar recursos ilegais.


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Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio