A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho conhecida como 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) alcançou um marco significativo no Congresso Nacional. O texto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), ultrapassou o número mínimo de 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação oficial.
A iniciativa recebeu apoio de uma ampla gama de partidos políticos, incluindo PT, PSOL, PCdoB, União Brasil, Progressistas, Republicanos e até mesmo um parlamentar do PL. Esta diversidade de apoio demonstra o interesse multipartidário na questão da jornada de trabalho.
Próximos passos da proposta
Com o número mínimo de assinaturas atingido, a PEC agora segue para ser protocolada oficialmente. O próximo passo será a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A partir deste ponto, a proposta seguirá o rito normal de tramitação, como qualquer outra que visa alterar a Constituição.
Entretanto, o caminho para a aprovação pode não ser simples. O governo federal demonstra cautela quanto à possibilidade de avanço da proposta. A avaliação do Palácio do Planalto é de que ainda falta um entendimento mais amplo entre as diferentes bancadas parlamentares sobre o tema.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 traz à tona importantes questões sobre direitos trabalhistas e qualidade de vida dos trabalhadores. O debate promete ser intenso, considerando os diversos interesses envolvidos e o impacto potencial nas relações de trabalho no país.
Essa matéria foi produzida com ajuda da Inteligência Artificial da Itatiaia e revisada por um de nossos jornalistas.
