O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá revisar 65.424 casos de presos que receberam falta grave ou que estejam respondendo a procedimento disciplinar por
A iniciativa vem da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho deste ano,
“O trabalho agora é analisar cada uma e identificar aqueles processos estão relacionados ao porte de maconha dentro das regulamentações do STF e, quando for pertinente, retirar a ampliação da pena”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes.
Outros dados
No relatório divulgado pelo órgão, os números indicam 496.765 processos analisados. A maioria, cerca de 65%, equivalente a 324.750, tem a ver com o
O CNJ também irá revisar 33.512 casos de pessoas que estão presas de forma provisória há mais de um ano, sem terem sido condenadas pela Justiça.
Os mutirões penais, também conhecidos como mutirões carcerários, foram criados em 2008 e, até 2014, foram analisados mais de 400 mil processos com 80 mil benefícios concedidos como progressão de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo.
