Os vereadores de Belo Horizonte decidiram acelerar a tramitação do Projeto de Lei da Prefeitura de Belo Horizonte que pretende fazer uma “Reforma Administrativa”, com criação de secretaria e cargos.
Em reunião de plenário desta quinta-feira (7), um requerimento para que o projeto de lei da reforma, o PL 1014/24, seja analisado e votado conjuntamente pelas Comissão de Administração Pública, Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e Comissão de Orçamento e Finanças Públicas foi aprovado.
Deste modo, a votação definitiva do projeto já pode acontecer a partir da próxima semana.
O vereador Pedro Patrus (PT), é favorável à tramitação acelerada do projeto de lei, mas diz que há problemas a serem discutidos. “Nós identificamos vários problemas dessa reforma administrativa e queremos incluir várias questões. Já estamos pensando aqui em incluir questões dos Conselhos Tutelares da cidade de Belo Horizonte. Fazer emenda, destacar, nós temos problema. Só que nós queremos conversar, fazer a disputa no plenário, porque nós vamos destacar pontos e vamos acrescentar pontos. Não é automático, não. Tem problema. Agora, tem questões que são fundamentais nessa reforma, por exemplo, que é a criação de uma secretaria de segurança alimentar institucional na cidade de Belo Horizonte. Resumindo, é uma secretaria de combate à fome. É importante que seja criada uma secretaria para combater a fome na nossa cidade”.
Para a vereadora Iza Lourença (PSOL), a criação da secretaria de combate à fome é fundamental, mas o projeto, no geral, precisa de mais estudos. "É essencial, porque nós precisamos combater a fome na nossa cidade. Mas eu quero estudar para ver se todos os cargos ali precisam ser criados ou não. Inclusive, eu já sei que transfere muito poder para a PBH Ativos, que é uma empresa que inclusive já foi alvo de CPI aqui da Câmara e isso não deveria acontecer. Então eu acho que a gente precisa de tempo para debater a reforma administrativa e por isso que eu votei contra a apreciação”.
Já a vereadora Fernanda Altoé (Novo) acredita que a estrutura atual da prefeitura permite o desenvolvimento de projetos de combate à fome sem a criação de novas secretarias. “Já existe uma Secretaria de Segurança Alimentar, mas se acham que é importante a criação de uma nova secretaria, por que não extinguir outras para criar essa? Belo Horizonte já tem secretaria demais, para que toda hora ficar criando uma nova secretaria? Se a cidade está ineficiente, o problema é de gestão, o problema não é de quantidade”.
O projeto chegou à Câmara no dia 30 do mês passado, pouco mais de uma semana atrás. Normalmente, projetos levam semanas ou meses para serem votados em primeiro turno, e para votação final em segundo turno, normalmente se leva ainda mais tempo. Com tramitação acelerada, é possível que o projeto da prefeitura seja votado ainda neste mês de novembro.
