O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (6) um pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos) para anular todos os atos e decisões em dois processos da operação Lava Jato.
A defesa pediu à Corte para estender ao ex-presidente da Câmara os efeitos de uma decisão que considerou o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) parcial para atuar nos casos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O entendimento levou à anulação de todos os processos contra o petista.
Segundo os advogados, há indícios de um “conluio” entre Moro e os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que atuaram na Lava Jato, demonstrado em mensagens vazadas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF).
Em sua decisão, Toffoli afirmou que o pedido de Cunha não tem relação direta com os casos citados.
“Dessa maneira, trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido”, disse. “Por tais razões, tenho que não se revela viável a pretensão deduzida nesta sede, sem prejuízo do exame da matéria pelas instâncias ordinárias”, completou o ministro.
Cunha chegou a ser condenado em ambos os processos, com penas de 14 e 15 anos de prisão.
Entretanto, durante a tramitação dos recursos, o STF decidiu que os casos precisavam ser julgados na Justiça Eleitoral, o que levou à anulação das condenações, mas não ao encerramento dos processos.
