O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara e autor do projeto de lei que cria regras para a execução das emendas parlamentares, disse nesta segunda-feira (4) que as normas sobre a distribuição das emendas de comissão devem ser tratadas em um outro momento.
Esses recursos são definidos pelas comissões temáticas permanentes da Câmara e do Senado e hoje é o governo quem determia quanto cada colegiado receberá.
“Acredito que deve ser mantido no sentido de que ou a própria LOA [Lei Orçamentária Anual] já diz quanto cada um vai receber, ou a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] pode determinar os critérios. Isso não está dentro do objetivo do projeto”, declarou Rubens a jornalistas.
A proposta está na pauta de votações da Câmara desta segunda-feira, mas a expectativa do deputado é de que apenas a urgência seja votada hoje, o que faz com que o projeto siga direto para o plenário da Casa, sem necessidade de passar pela análise das comissões temáticas.
O projeto é o resultado de um acordo entre o governo e o Congresso para tentar destravar a execução das emendas, suspensas por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que sejam criadas novas regras de transparência e rastreabilidade para esses repasses.
