Representantes de 22 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo pediram, na noite desta segunda-feira (4), que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize uma mesa de conciliação para uma possível revisão dos termos do acordo de reparação dos danos causados pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Ocorrido em 2015, o acidente, que vitimou 19 pessoas, completa nove anos nesta terça-feira (4).
O acordo, firmado em 25 de outubro entre a Samarco, Vale, BHP, representantes de vítimas e o poder público, prevê investimentos de R$ 132 bilhões em ações e obras na região da bacia do Rio Doce.
No pedido, endereçado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, os municípios alegam que foram “ignorados e mantidos majoritariamente fora da Mesa de Repactuação”. “Os municípios permaneceram sistematicamente impedidos de diretamente participar das rodadas de negociação”, diz o documento.
Para as cidades, o acordo deixou de levar em conta “uma série de situações preocupantes e sensíveis à realidade da administração municipalista e impôs condições e tratamento desigual e prejudicial aos entes municipais”.
Assinam o pedido as cidades mineiras de Ouro Preto, Conselheiro Pena, Bom Jesus do Galho, Dionísio, Resplendor, Naque, Pingo D'água, São Pedro dos Ferros, Galiléia, Tumiritinga, Sem Peixe, Ipatinga, Ipaba, Governador Valadares, Belo Oriente, Coronel Fabriciano, Periquito, Itueta e Açucena, e os municípios capixabas de Aracruz, Baixo Guandu e Aimorés.
Caso o acordo seja homologado pelo STF, os municípios pedem que o prazo para a adesão ao documento seja estendido de quatro meses para um ano.
Mineradoras
A Samarco, a Vale e a mineradora inglesa BHP querem que o STF homologue imediatamente o acordo de repactuação dos danos da tragédia.
O acordo vinha sendo analisado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Ocorre que, diante das divergências que poderiam causar conflitos e aumentar as ações na justiça, o caso foi enviado ao STF.
No pedido, as empresas destacam que representantes de indígenas e quilombolas já foram ouvidos, incluindo consultas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), aos Ministérios dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial, além da Fundação Cultural Palmares.
“O Acordo de Repactuação foi justamente construído a partir da premissa de se assegurar a participação efetiva dos indígenas e comunidades tradicionais. Os pleitos das comunidades foram considerados nas negociações para a repactuação pelas Instituições de Justiça e demais órgãos do Poder Público.”
