O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reagiu à recente aprovação de propostas na Câmara dos Deputados que visam limitar os poderes dos ministros da Corte. Em pronunciamento, Barroso defendeu a atuação do STF, afirmando que a instituição vem cumprindo seu papel e servindo bem ao país.
‘Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Num mundo plural, não existem unanimidades, porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções políticas circunstanciais e dos ciclos eleitorais’, declarou Barroso.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também se manifestou, destacando o papel da Corte na defesa da democracia: ‘Se a política voltou a respirar áreas de normalidade, isso também se deve à atuação firme deste tribunal. E o tribunal não fez nada mais, nada menos do que o seu dever de defender a democracia, o estado de direito e os direitos fundamentais’.
Ofensiva da Câmara contra o STF
As declarações dos ministros vêm em resposta à aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de quatro propostas que afetam diretamente o Supremo. Entre elas, destacam-se uma PEC que limita decisões individuais dos ministros e outra que permite ao Congresso derrubar decisões da Corte.
Além disso, foram aprovados dois projetos de lei que criam novas hipóteses de impedimento de ministros do STF. Essas medidas são vistas como uma reação a supostos abusos do Supremo, como a suspensão da execução das emendas parlamentares pelo ministro Flávio Dino.
Tensão entre os Poderes
A situação se agravou após uma reunião no STF com representantes do governo e do Congresso sobre o cumprimento da decisão que proibiu o chamado ‘orçamento secreto’. O ministro Flávio Dino manteve a suspensão da execução das emendas parlamentares, alegando que o Congresso não apresentou medidas concretas que comprovassem o cumprimento da decisão.
Esse cenário indica um possível aumento na tensão entre os Poderes, com a expectativa de novos desdobramentos nas próximas semanas.
