O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que aumenta significativamente as penas para crimes de feminicídio no Brasil. A partir de agora, a pena máxima para este tipo de crime passa a ser de 40 anos de prisão, tornando-se a mais severa prevista no Código Penal brasileiro.
A legislação anterior previa penas de 12 a 30 anos de reclusão para casos de feminicídio. Com a nova lei, a pena mínima sobe para 20 anos, enquanto a máxima alcança 40 anos de prisão. Esta mudança representa um endurecimento substancial na punição desses crimes.
Agravantes e restrições adicionais
A lei também estabelece agravantes que podem aumentar a pena em um terço. Isso se aplica em casos onde a vítima esteja grávida ou no período de até três meses após o parto. O mesmo agravante vale para crimes cometidos contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos, ou na presença de pais ou filhos da vítima.
Além disso, a nova legislação impõe restrições adicionais aos condenados por esses crimes. Eles ficam impedidos de ocupar cargos públicos ou exercer mandatos eletivos, seja por meio de concursos públicos ou eleições para cargos no executivo ou legislativo.
Mudanças na progressão de pena e violência doméstica
A lei também altera as regras de progressão de pena. Agora, réus primários em casos de feminicídio precisarão cumprir 55% da pena em regime fechado antes de poderem progredir para o regime semiaberto, um aumento em relação aos 50% anteriores. Além disso, a nova lei impede que o autor do crime obtenha liberdade condicional.
As penas para casos de violência doméstica, que muitas vezes precedem o feminicídio, também foram aumentadas. A lei atual, que previa prisão de três meses a três anos, passa a estabelecer penas de dois a cinco anos de detenção.
Estas medidas fazem parte de um esforço conjunto do governo e do legislativo para combater o que tem sido descrito como uma ‘epidemia’ de crimes contra mulheres no Brasil. A expectativa é que o endurecimento das penas e as restrições adicionais possam contribuir para a redução desses crimes e para uma maior proteção às mulheres brasileiras.
