A partir de agora, o crime de feminicídio no Brasil pode resultar em penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, conforme a nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, que representa um endurecimento das penalidades atuais, faz parte de um pacote de reformas no Código Penal aprovado pelo Congresso Nacional com o objetivo de coibir os crimes contra a mulher.
Anteriormente, a pena para feminicídio era de 12 a 30 anos. Além das penas mais severas, a lei estabelece que as sentenças serão aumentadas em um terço se a vítima estiver grávida, tiver dado à luz nos três meses anteriores, for menor de 14 anos ou maior de 60 anos. O agravante também se aplica caso o crime ocorra na presença de filhos ou pais da vítima.
Outras mudanças sancionadas por Lula incluem um aumento no tempo necessário para a progressão de pena para réus primários, que agora devem cumprir 55% da pena no regime fechado antes de solicitar a mudança para o semiaberto. Além disso, a nova legislação proíbe que condenados por crimes contra a mulher ocupem cargos públicos ou exerçam mandatos eletivos.
A lei também amplia as penas para violência doméstica, que passa de três meses a três anos para dois a cinco anos de prisão. No caso específico de violência contra a mulher, a reclusão aumenta de um a quatro anos para dois a cinco anos.
