O governo federal divulgou uma nota oficial esclarecendo que a apropriação de valores esquecidos em bancos para os cofres da União não configura um “confisco”. A medida, que foi instituída por um projeto de lei recentemente aprovado pelo Congresso, gerou ampla controvérsia e críticas por parte da oposição.
O projeto de lei, que recebeu aprovação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o presidente não vete essa parte da legislação, as pessoas e empresas que tiverem valores não reclamados em bancos terão um prazo de até 30 dias após a publicação da norma para resgatar os recursos. Depois desse período, os valores serão direcionados aos cofres do Tesouro Nacional.
Segundo o Banco Central, há R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. Desde março de 2023, o Banco Central oferece um serviço online que permite a consulta e o resgate de valores deixados em contas correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível.
A nota do governo destaca que a incorporação de valores não reclamados em bancos, consórcios e outras instituições “não é uma novidade” e já está prevista na legislação desde 1954.
A proposta foi incluída no texto aprovado na última quinta-feira (12) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
