O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (9) a urgência para o projeto de lei que que trata da compensação, aos cofres federais, com desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes. O texto prevê que a reoneração da folha será retomada em 2025.
Foram 293 votos a favor, 118 contrários e quatro abstenções. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário sem ter que passar pela análise das comissões temáticas antes. A expectativa é que isso ocorra ainda nesta semana.
Instituída em 2011, a desoneração permite que as empresas beneficiadas paguem a contribuição social sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 4,5%, em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários.
Depois de uma queda de braço que se estendeu por meses, o governo e o Congresso chegaram a um acordo para estabelecer uma reoneração gradual.
O projeto cria um regime de transição com duração de três anos. O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 – com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorrerá o fim da desoneração.
Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
A proposta já foi aprovada no Senado e se passar pelos deputados vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
