A Câmara dos Deputados fará nesta semana mais um esforço concentrado para a votação de projetos importantes. A previsão é de que esse seja o último antes das eleições municipais.
Dentre as propostas que devem ser analisadas, está a conclusão da votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto define as regras para a composição do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar os atuais ICMS, de competência estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios.
O texto-base já foi aprovado pelos deputados em 13 de agosto, mas ainda falta a análise dos destaques, trechos que podem alterar o projeto.
Outra pauta importante é o projeto de lei que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes.
Instituída em 2011, a desoneração permite que as empresas beneficiadas paguem a contribuição social sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 4,5%, em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários.
Depois de uma queda de braço que se estendeu por meses, o governo e o Congresso chegaram a um acordo para estabelecer uma reoneração gradual.
O projeto cria um regime de transição com duração de três anos. O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 – com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorrerá o fim da desoneração.
Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
A proposta já foi aprovada no Senado e se passar pelos deputados vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
