Parlamentares de oposição realizaram nesta quarta-feira (4) a leitura de um manifesto em defesa do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O ato, que ocorreu no púlpito da Presidência do Senado, contou com as presenças de lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado.
A líder da Minoria na Câmara, Bia Kicis (PL-DF), anunciou que o pedido de impeachment contra Moraes deverá ser protocolado na segunda-feira (9), às 16h. A parlamentar usou a palavra para atacar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“O senhor Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, portanto, presidente das duas casas (do Legislativo), tem agido como um verdadeiro avalista das atitudes irresponsáveis, das atitudes ilegais, inconstitucionais e tirânicas do Alexandre de Moraes”, disparou a parlamentar.
Após a apresentação do pedido de impeachment, a oposição deve realizar uma obstrução na Câmara, para impedir a votação de pautas e a realização de debates em comissões.
“Nós vamos obstruir tudo, para que a gente consiga as nossas pautas. A primeira delas é a admissão, aqui no Senado, do impedimento do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Kicis.
O manifesto, que foi lido pelo líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), lista uma série de supostas ilegalidades praticadas por Moraes, o que, no entendimento das lideranças, justifica o rito de impeachment contra o ministro do STF.
“Tais decisões, com viés arbitrário e autoritário, ameaçam a liberdade de expressão dos cidadãos, a liberdade de imprensa, e até mesmo a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, que são protegidos por imunidade em suas opiniões, palavras e votos”, diz um trecho do manifesto.
LEIA O MANIFESTO NA ÍNTEGRA
No dia 14 de março de 2019, contrariando os princípios do devido processo legal, da inércia do Judiciário e do juízo natural, foi instaurado e entregue ao Ministro Alexandre de Moraes o inquérito 4781, conhecido como o inquérito das fake news ou do fim do mundo.
Desde o início, esse inquérito foi considerado inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República, pois, além de ignorar princípios fundamentais, não possui fato específico ou investigado determinado, violando o sistema acusatório e as garantias constitucionais. Mesmo com o parecer da PGR, o inquérito foi mantido e se arrasta há mais de cinco anos sem uma conclusão clara, com decisões sigilosas e uma proliferação de investigações derivadas que têm contaminado a democracia brasileira.
Tais decisões, com viés arbitrário e autoritário, ameaçam a liberdade de expressão dos cidadãos, a liberdade de imprensa, e até mesmo a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, que são protegidos por imunidade em suas opiniões, palavras e votos.
Os alertas que temos feito se confirmaram de forma inconteste pelas recentes reportagens da Folha de São Paulo, que revelaram que o ministro montou uma estrutura direcionada para produzir relatórios contra alvos predefinidos, corroborando decisões preestabelecidas para aplicação de multas e restrições de direitos contra cidadãos e veículos de comunicação do espectro político contrário ao governo de ocasião.
A Folha de São Paulo revelou mensagens que demonstram a intenção, por razões eminentemente políticas, de endurecer ações do STF contra a plataforma “X”, culminando em sua retirada do ar, ameaçando ainda, de censura e multa, mais de 200 milhões de cidadãos que não possuem qualquer envolvimento com os fatos, em uma intolerável demonstração de truculência e censura em massa, além de tomar medidas descabidas contra empresas e pessoas.
Diante de tamanho abuso de poder, e amparados na imunidade material que nos protege de responsabilização penal e civil por palavras, opiniões e votos em qualquer ambiente, nos inspiramos em precedentes do próprio STF e na Constituição para continuarmos a nos manifestar livremente.
Diante da omissão do Procurador-Geral da República em investigar esses abusos e do arquivamento sumário de reclamações disciplinares pelo CNJ, resta-nos apenas um caminho institucional para buscar justiça: o Senado Federal.
Conclamamos a sociedade civil, em especial a OAB e a ABI, a lutarem conosco para que cesse o afastamento de princípios constitucionais tão caros à democracia brasileira.
Convocamos todos os brasileiros a se unirem em um ato pacífico no dia 7 de setembro na Avenida Paulista, para reivindicarmos o retorno à normalidade democrática.
Defendemos o imediato arquivamento dos inquéritos iniciados há mais de cinco anos, a retomada da liberdade de expressão e de imprensa, a anistia aos perseguidos políticos, instalação da CPI do abuso de autoridade na Câmara dos Deputados.
A verdadeira democracia se faz com respeito às leis, às instituições e ao povo brasileiro. Vamos, juntos, levantar nossas vozes por um Brasil mais justo, livre e democrático.
