O relator da proposta de repactuação da dívida dos estados com a União, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fará a leitura do parecer nesta quarta-feira (14), em sessão no Plenário do Senado. O texto terá mudanças nas regras de entrega de ativos para a União e no uso do indexador dos juros para investimentos nos estados.
A decisão foi anunciada após uma longa reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), além de representantes dos governadores.
Atualmente, os juros da dívida estão fixados no IPCA, que é a inflação oficial do país, e mais 4%. No parecer, Alcolumbre irá definir que 1% será revertido para um fundo de equalização, que irá contemplar todos os estados, incluindo os que não possuem débitos com a União.
O critério de distribuição seguirá as regras do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
A possibilidade de entrega de ativos como forma de abatimento da dívida e a reversão dos juros para investimentos nos estados estará mantida no texto, mas a proposta ainda é alvo de dissidência.
Alcolumbre entende que poderá haver discordância entre o valor que o estado diz que o ativo vale com o que a União estará disposta a pagar pelo bem. Também ficará à cargo do governo federal definir se valerá a pena efetuar a compra do ativo estadual como forma de abatimento da dívida e dos juros.
Para superar o imbróglio e evitar judicialização, Alcolumbre decidiu incluir no texto a possibilidade de reversão dos 3% dos juros da dívida para investimentos nos estados, independentemente da entrega ou não de ativos.
Para atender a uma reivindicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o relator irá definir que dos 3% dos juros que serão aplicados nos estados, 60% do montante deverá ser utilizado na área da Educação. O programa pé-de-meia, que paga uma bolsa permanência aos estudantes do ensino médio, poderá ser um dos instrumentos de aplicação dos recursos.
Os estados terão o prazo de 120 dias para ingressarem no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Alcolumbre revelou, ainda, que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conversou nesta terça-feira (13) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da análise da proposta.
A ideia é garantir que o projeto de renegociação da dívida dos estados seja analisado com celeridade na Câmara, para permitir a adesão dos estados ainda este ano.
A previsão é a de que a proposta de renegociação da dívida dos estados com a União seja votada nesta quarta-feira (14).
