A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) fará nesta semana mais um mutirão de votações. Nesta terça-feira (13), 25 projetos estão em pauta e podem ser discutidos ou votados, de acordo com o que foi definido na última reunião do colégio de líderes, que é quando vereadores decidem a ordem das votações.
Dentre os projetos previstos, está um texto (738/23) que pretende proibir o uso de equipamentos sonoros chamados de “paredões de som” em veículos quando transitam em vias, praças e espaços públicos.
A proposta é do vereador Irlan Melo, do Republicanos, e determina que o uso do equipamento com porta-malas aberto ou acoplado ao veículo seja considerado infração administrativa. O texto prevê multa de 500 a 3 mil reais ao motorista.
Empréstimo do BNDES
Também pode ser apreciado pelos vereadores um pedido de empréstimo da Prefeitura de BH (PL 900/24). Desta vez o executivo solicita a autorização para pegar R$ 110 milhões em empréstimo com o BNDES, o Banco Nacional do Desenvolvimento.
A ideia é que o dinheiro seja utilizado na modernização de soluções e tecnologias em Governo Digital, com a implantação do Programa Belo Horizonte Cidade Inteligente.
Entrou na pauta de projetos que serão votados o PL 902/2024 que muda a regra de contratação de empréstimos junto à Corporação Andina de Crédito (Banco de Desenvolvimento da América Latina), em 2019.
Na época, foram previstos quase R$ 460 milhões para obras de macrodrenagem dos córregos Vilarinho, Nado e Isidoro. Este projeto não estabelece um novo pedido de empréstimo, mas altera a contrapartida da Prefeitura de BH junto à União para garantia de pagamento do valor emprestado.
E um dos projetos é voltado a segurança pública municipal. O texto do PL 715/23 é de autoria do vereador Cleiton Xavier (MDB), a altera a nomenclatura de Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Belo Horizonte.
Veja os projetos que vão ser votados nesta semana na CMBH:
- PL 664/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis comerciais que tenham como finalidade oferecer serviços de locação e hospedagem, e que utilizem aparelhos aquecedores de água e calefatores a gás, como também lareiras.
- PL 738/2023: Proíbe o funcionamento do equipamento de som automotivo popularmente conhecido como “paredão do som” nas vias, praças e demais logradouros públicos do Município.
- PL 833/2024: Dispõe sobre a permanência de ambulâncias em locais de realização de provas de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares no âmbito do município de Belo Horizonte, e dá outras providências.
- PL 854/2024: Desafeta e autoriza a alienação dos bens imóveis que menciona.
- PL 900/2024: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – ou com outra instituição financeira e dá outras providências.
- PL 879/2024: Altera o zoneamento de área localizada no Bairro Caiçaras.
- PL 902/2024: Altera a Lei n° 11.202, de 28 de novembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Corporação Andina de Fomento ou a outra instituição financeira com a garantia da União e dá outras providências”.
- PL 811/2024: Altera o prazo de vigência do alvará de localização e funcionamento dos clubes sociais ou de lazer do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
- PL 820/2023: Altera a alíquota dos itens 19 e 19.01, do art. 14, da Lei n° 8.725, de 30 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN - e dá outras providências.”
- PL 803/2023: Altera a Lei n° 9.041/05, que “concede benefício fiscal ou auxílio para os casos que menciona e dá outras providências”.
- PL 807/2023: Altera a Lei n° 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.
- PL 792/2023: Dispõe o presente projeto de lei sobre a extensão do período para contratação de veículos de grande porte acima de 3500 quilos e também, o transporte escolar de 10 para 15 anos no âmbito do município de Belo Horizonte - MG e da outras providencias.
- PL 696/2023: Altera a permissividade de uso da Alameda das Lathanias, no Bairro São Luiz.
- PL 731/2023: Altera a Lei n° 10.389/12, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”.
- PL 715/2023: Altera a nomenclatura de Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Belo Horizonte.
- PL 727/2023: Dispõe sobre a criação de projeto-modelo de captação de águas pluviais para edificações comerciais e/ou residenciais, no Município.
- PL 836/2024: Altera a Lei n° 11.520/23, que “Revoga a Legislação que menciona”.
- PL 669/2023: Dispõe sobre o reconhecimento do Serviço de Táxi Lotação como transporte público coletivo no município de Belo Horizonte.
