A 11ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada na cidade de Pedra Azul, no Espírito Santo, terminou neste sábado (10) com a assinatura de uma carta dos governadores defendendo a renegociação da dívida dos Estados com a União.
Na cerimônia deste sábado, que marcou o fim do encontro, os governadores dos sete estados acompanharam a apresentação de resultados dos Grupos de Trabalho (GTs) e assinaram a Carta Pedra Azul, com ações e projetos elaborados e alinhados durante o encontro do consórcio.
Os governadores Jorginho Mello, de Santa Catarina, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Ratinho Júnior, do Paraná, não participaram da cerimônia de encerramento, pois precisaram retornar aos seus estados, devido à queda do avião da Voepass, em Vinhedo (SP).
Acordos
Durante o Cosud, os governadores falaram na importância do compromisso com o meio ambiente. A Carta Pedra Azul, assinada por seus representantes, prevê que os estados do Cosud assumam o compromisso de elaborar um Programa de Mudanças Climáticas com os respectivos Plano de Descarbonização e Plano de Adaptação, como estratégia para futuras ações de governo e a formulação das políticas públicas.
Os governadores planejaram ainda atuar na promoção de um debate com os Estados e a União acerca da “PEC da Segurança Pública”. Como exposto no documento, os estados devem firmar um termo de cooperação com os Ministérios Públicos para promover ações contra o crime organizado e a sonegação fiscal.
Dívida pública
A reforma tributária e a dívida dos Estados foi destaque durante os três dias de evento. Os governadores declararam apoio ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que apresentou proposta de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 121, de 2024.
O objetivo é reduzir o peso desses pagamentos nos orçamentos estaduais e permitir a retomada dos investimentos e do crescimento econômico nas regiões Sul e Sudeste. Em seu discurso, na abertura do Cosud, Romeu Zema pediu solução para dívida dos estados a fim de evitar “colapso financeiro”.
Conforme a Carta, a medida “contribuirá para o desenvolvimento do Brasil como um todo, inclusive por meio da elevação da arrecadação federal e da consequente repartição de receitas para as demais localidades”.
