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Câmara Municipal aprova 10 projetos de lei em sessão plenária com pauta cheia

Vereadores votaram 15 projetos na primeira de duas reuniões que visa esvaziar a pauta da Casa

No primeiro dia da “quinzena de votações” da Câmara Municipal de Belo Horizonte, os vereadores aprovaram, na tarde desta terça-feira (06), 10 projetos de lei e rejeitaram um. Outros três foram retirados de pauta.

Com a proximidade do período eleitoral, quando muitos parlamentares sairão em campanha para tentar a reeleição ou apoiar algum candidato, a Casa resolveu marcar duas reuniões para esvaziar a pauta.

Um dos textos aprovados durante os trabalhos foi o Projeto de Lei 917/2024, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias da Cidade. O texto foi aprovado após a análise de uma série de emendas.

Entre os projetos aprovados na sessão plenária estão o 780/2023, que institui o Programa Capoeira nas Escolas no Município de Belo Horizonte, e o 804/2023, que regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município e garante, entre outros pontos, o fornecimento de água potável em eventos públicos e privados de Belo Horizonte.

Obras inacabadas

O único projeto rejeitado foi o PL 877/2024, do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares, que “proíbe, no âmbito do Município de Belo Horizonte, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências”.

O parlamentar se disse surpreso com a rejeição do texto. “Entendemos que nosso projeto atenderia sua finalidade de impedir entregas eleitoreiras, mas infelizmente esse não foi o posicionamento na sessão de hoje. A gente lamenta, e tendo sido rejeitada a matéria, temos que aguardar um novo ano legislativo. Vamos aguardar e tentar trazer essa discussão novamente em um momento oportuno”, comentou.

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Confira os projetos de lei analisados na Câmara:

1) PL 917/2024 - TURNO ÚNICO
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 e dá outras providências.
Votos sim: 39
Votos não: 0

2) PL 804/2023 - SEGUNDO TURNO - substitutivo número 1
Altera a Lei n° 9.063/2005, que regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município, passando a permitir que público leve água potável em shows e outros eventos.
Votos sim: 34
Votos não: 5

3) PL 828/2024- SUBEMENDA 1 ao substitutivo 1
Altera a Lei n° 9.725/09, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.
Votos sim: 38
Votos não: 0

4) PL 876/2024 - SEGUNDO TURNO
Revoga o § 3° do art. 1° da Lei n° 8.941, de 20 de setembro de 2004, que “dispõe sobre licenciamento especial para estacionamento de veículo a serviço da Justiça Comum, Federal ou do Trabalho e dá outras providências”.
Votos sim: 38
Votos não: 0

5) PL 877/2024 - SEGUNDO TURNO
EMENTA: Proíbe, no âmbito do Município de Belo Horizonte, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
Votos sim: 6
Votos não: 32
Abstenção: 1

6) PL 742/2023 - SEGUNDO TURNO - Substitutivo número 2
Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre o Município de Belo Horizonte e cidades irmãs, e dá outras providências.
Votos sim: 34
Votos não: 4

7) PL 768/2023 - SEGUNDO TURNO
Altera o artigo 117 da Lei 11. 416, de 3 de outubro de 2022, garantindo às pessoas com deficiência visual e auditiva o direito de terem transcrição para o Braille e auxílio ledor nas provas de concursos públicos promovidos pela administração direta e indireta.
Votos sim: 39
Votos não: 0

8) PL 780/2023 - SEGUNDO TURNO - SUBEMENDA número 2 a emenda número 1
Institui o Programa Capoeira nas Escolas no Município de Belo Horizonte.
Votos sim: 35
Votos não: 1

9) PL 832/2024 - SEGUNDO TURNO
Institui o selo “Autista a bordo”, para identificação de veículos que transportam pessoas portadoras do Transtorno de Espectro Autista - TEA, no âmbito do município de Belo Horizonte-MG e contém outras providências.
Votos sim: 37
Votos não:0

10) PL 846/2024 - SEGUNDO TURNO
Institui o Selo Quebra-Cabeça, para identificar sociedades empresárias que adotam medidas de inclusão profissional de pessoa autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal
Votos sim: 38
Votos não: 0

11) PL 908/2024 - PRIMEIRO TURNO
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município, para adequação das emendas parlamentares individuais de caráter impositivo constantes da Lei Orçamentária 2024 que apresentaram impedimentos em suas programações.
Votos sim: 37
Votos não: 0


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Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae
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