A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou uma mobilização para esta segunda-feira (5), em Brasília - dia em que o Supremo Tribunal Federal realiza a primeira audiência de conciliação a respeito da tese do Marco Temporal.
O tema é alvo de disputa entre ruralistas e os povos originários que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da tese que, na prática, dificulta o reconhecimento de novos territórios indígenas no país.
Foram convidados para fazer parte da comissão membros do Senado, Câmara dos Deputados, Governo Federal, dois governadores e um representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), além dos indígenas representados pela Apib.
A organização índigena reclama que o Supremo concedeu apenas seis vagas para representantes da Apib, sem considerar que a Articulação é composta por sete organizações regionais de base que representam mais de 200 povos indígenas do Brasil.
A criação da câmara de conciliação foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes em abril. A ideia do ministro é tentar pacificar o tema que gerou atritos com o Congresso Nacional no ano passado.
Em setembro, o STF decidiu que a data de promulgação da Constituição de 1988 não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional das terras pelos povos indígenas. O processo tratou de uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, da Terra Indígena Ibirama-La Klaño.
Na Corte, a Apib é responsável por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e solicitou que a Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional, seja declarada inconstitucional e suspensa até a finalização do julgamento da ação. Por determinação do ministro Gilmar Mendes, todas as ações relacionadas ao tema estão suspensas até que as partes apresentem uma opinião de consenso sobre o tema.
“Essa decisão do ministro Gilmar Mendes contraria a Constituição, mas também o próprio Supremo. Nós já estamos vivendo os efeitos da Lei do Genocídio Indígena e os ministros não podem voltar atrás do que foi dito. Queremos que eles nos ouçam e não coloquem nossas vidas na mesa para negociação”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).
Outro lado
Se a posição dos indígenas com relação à tese do Marco Temporal parece inflexível, por outro lado, a bancada ruralista no Congresso Nacional também não pretende dar o braço a torcer.
Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que defende o Marco Temporal para garantir segurança jurídica no campo, assegurar o direito de propriedade e evitar que milhares de famílias sejam expropriadas de suas terras, além de impedir o acirramento de conflitos.
O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni, é um dos representantes dos produtores rurais que estará na comissão em defesa do Marco Temporal.
“A decisão do Gilmar Mendes em reunir todas as partes envolvidas para este debate foi muito importante porque irá trazer o nosso sentimento. Até então, apenas os indígenas tiveram espaço para falar. Agora, vamos levar aos ministros o problema pela visão do produtor rural e buscar um entendimento comum.”, afirma Bertoni.
A proposta é buscar uma solução sobre o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. Os encontros ocorrerão uma vez por semana, até o dia 18 de dezembro. Serão várias etapas de conciliação.
