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STF pode decidir nesta terça se descriminaliza porte de maconha no Brasil

Placar até o momento tem 5 votos a favor da liberação do porte da droga para uso pessoal e outros quatro contra a descriminalização

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento que analisa a possibilidade de descriminalização da posse de manconha para uso pessoal. A análise do caso foi paralisada na última quinta-feira (20) após o voto do ministro Dias Toffoli. Agora, restam apenas dois votos para que a Suprema Corte encerre um debate que começou ainda em 2015.

A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos, e restam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A ação julgada pela Corte questiona o artigo 28 da Lei das Drogas (11.343 de 2006), que trata sobre o transporte e o armazenamento para uso pessoal.

Apesar de não prever prisão, a legislação manteve a criminalização. Sendo assim, usuários de drogas continuam sendo alvos de inquérito, assinatura de termos circunstanciado e processos judiciais.

Além da descriminalização do porte, os ministros também discutem requisitos para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas, já que a Lei de Drogas determina que a definição fica a critério do juiz.

Atualmente, as penas previstas para o usuário são brandas: advertência sobre os efeitos, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas. Já o tráfico de drogas prevê pena de 5 a 15 anos de reclusão.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferenciar consumo próprio e tráfico de drogas.

Como votaram os ministros:

Favoráveis à descriminalização da maconha: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber;

Contra a descriminalização da maconha: Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques

Voto divergente: Dias Toffoli

O que está em jogo
Na última sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha. “Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque essa é a vontade do legislador”, afirmou.

Barroso afirmou que os votos já proferidos pelos ministros mantêm o porte como comportamento ilícito, mas entendem que as medidas definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa.

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Repórter da Rádio Itatiaia em Brasília atuando na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas Gerais, já teve passagens como repórter e apresentador pela Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor do prêmio CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio.
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