Ouvindo...

Times

Eleições 2024: TRE-MG anula multa de R$ 10 mil a Gabriel Azevedo por vídeo sobre lixeiras de BH

Tribunal entendeu que vídeo postado pelo vereador e pré-candidato Gabriel Azevedo não descumpriu regras eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais anulou uma multa de R$ 10 mil reais ao pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (MDB), em função de um vídeo nas redes sociais com críticas às lixeiras na cidade.

O processo, de abril deste ano, foi movido pelo PSD, partido do prefeito Fuad Noman, que entendeu a postagem como propaganda eleitoral antecipada.

Veja mais: A quatro meses da eleição, Fuad e Gabriel já travam disputas judiciais por propagandas irregulares

O relator do caso na Sessão de Julgamentos do TRE-MG desta segunda (24), juiz Cássio Fontenelle, afirmou que a juíza do processo que proferiu a sentença considerou outras postagens para decisão, que não foram objeto de questionamento do partido. Segundo o relator, a postagem apontada não é propaganda eleitoral antecipada.

“Na minha ótica, ainda mais se tratando de um cidadão que exerce o cargo de vereador, vejo que se limitou a meras críticas quanto a gestão do prefeito, e dentre as atribuições do vereador, esta é uma das suas funções. Dito isso, e não configurado para mim a propaganda eleitoral antecipada, é permitido seu impulsionamento dentro de suas limitações”, disse o magistrado.

Quase todos os juízes do plenário do TRE acompanharam o entendimento do relator, o que acabou resultando a aceitação do recurso de Gabriel Azevedo.

Apenas a juíza Flávia Birchal teve opinião diferente. Ela afirmou que de fato não houve propaganda eleitoral antecipada, mas apontou que houve irregularidade no impulsionamento da postagem, ou seja, o pagamento a rede social para que a postagem chegue e mais pessoas, e sugeriu a redução da multa para R$ 5 mil reais.

“A minha questão é no impulsionamento, por que eu entendo que o impulsionamento só pode ser dado da forma positiva, da forma negativa não pode ser feito. Inclusive a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é neste sentido que permite o impulsionamento de conteúdo de propaganda eleitoral apenas para promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações, vedada a veiculação de mensagens com o intúito de criticar, prejudicar ou incutir a ideia de não voto ao candidato adversário. Então, com relação ao impulsionamento, pra mim ele é vedado durante todo o período regular de propaganda eleitoral, então ele também é vedado na pré campanha, tratando de meio proscrito, e portanto, no meu ponto de vista, irregular”, avaliou a juíza.

Gabriel X Fuad

A multa havia sido aplicada por conta da publicação e impulsionamento de dois vídeos divulgados em uma rede social do parlamentar contra o prefeito Fuad Noman (PSD).

Apesar de não ter pedido votos nos vídeos publicados em rede social, o TRE havia decidido que Gabriel Azevedo “realizou propaganda eleitoral extemporânea negativa em desfavor do candidato à reeleição”. Em um vídeo, Gabriel critica o estado das lixeiras mantidas no centro da cidade.

“Você só não sabe o que é muito simples: muito em breve, você trate de escolher um prefeito que sabe que uma cidade limpa precisa de lixeira”, afirmou em trecho da publicação.

Na decisão, o TRE acolheu argumentação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e disse que a Lei Eleitoral permite o impulsionamento de publicações em meios digitais “somente para promover ou beneficiar uma candidatura, partido político ou federação que o contrate”, mas não admite o impulsionamento de conteúdo para propaganda negativa.

Leia também


Participe dos canais da Itatiaia:

Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Leia mais