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Dino rejeita habeas corpus de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

O ministro do Supremo afirmou que não se pode impetrar habeas corpus contra decisão de outro ministro da Corte

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou habeas corpus apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O habeas corpus foi apresentado contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve a prisão preventiva de Martins, detido desde 8 de fevereiro em operação da Polícia Federal (PF). O ex-assessor é investigado por tentativa de “golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. Ele diz se considerar um “preso político” e a sua defesa nega as acusações.

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Dino afirmou, em sua decisão, que não cabe tramitação de habeas corpus contra decisões de ministros do tribunal.

“De acordo com a jurisprudência do Supremo, é inviável habeas corpus contra decisões de ministro ou de órgão colegiado do Tribunal, inclusive quando proferidas em procedimentos penais de competência originária do Supremo. Esse entendimento foi reafirmado recentemente por unanimidade”, diz decisão.


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Jornalista nascida na capital federal. Graduada pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), foi editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. É especializada em Língua Portuguesa e Revisão de Texto. Na Itatiaia, é Supervisora de Conteúdo desde fevereiro de 2024.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
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