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Secretário de Zema diz que governo Lula passou a pressionar Minas a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

Gustavo Valadares afirmou que Tesouro e AGU pediram que Minas ingresse no programa federal

O secretário de Governo, Gustavo Valadares, afirmou que o governo federal passou a pressionar o governo de Minas a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e não quer mais prorrogar os prazos para o pagamento de parcelas das dívidas.

Em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (24), o secretário de Zema afirmou que a questão da dívida de Minas com a União é um tema que preocupa o governo estadual.

“A questão do RRF é algo que preocupa. Porque o governo do Estado tem tentado, de forma muito clara, todas as possibilidades para adiar a votação do regime, já fomos no Supremo por diversas vezes. Mas hoje, olha como a situação é interessante, quem está brigando para votarmos o Regime de Recuperação é o governo federal. O secretário do Tesouro Nacional e o Advogado-geral da União, que responderam ao pedido do Estado para aumentar o prazo para o estado dizendo: ‘Não, o governo de Minas tem que votar agora o RRF’. O governo federal nos pressiona para que votemos o regime”, afirmou Valadares.

Veja mais: ‘Sabemos que o salário do servidor em MG não é adequado’, admite secretário de Governo de Zema

O tema é alvo de discussões em Brasília e o Congresso Nacional pode votar um projeto criando novas regras para as negociações das dívidas dos estados com a União. No entanto, Minas tem um prazo até 20 de julho para voltar a pagar as parcelas da dívida de R$ 160 bilhões caso não seja aprovada nenhuma outra alternativa até esta data.

A adesão ao RRF junto ao governo federal - medida já adotada pelos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás - foi a solução apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) para equilibrar as contas públicas ainda em 2019, seu primeiro ano de mandato. O projeto, no entanto, não avançou na ALMG.

Representantes de servidores públicos criticam o projeto, dizendo que ele prevê o congelamento de salários. Ao final de 2022, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que Minas poderia aderir ao regime e citou a “omissão” da ALMG ao ignorar o tema.

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Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.
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