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Comissão da OAB classifica como inconstitucional e ‘grosseiro’ projeto que equipara aborto a homicídio

Parecer de grupo formado por mulheres será analisado pelo conselho da entidade. Se aprovado, será enviado ao Congresso

Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como inconstitucional, “grosseiro” e “desconexo da realidade” o projeto de lei que equipara a pena de aborto após 22 semanas de gestação à de homicídios. O PL 1.904/2024 ganhou urgência na Câmara dos Deputados na última semana.

O colegiado da OAB foi formado apenas por profissionais mulheres. O parecer será analisado pelo conselho da entidade. Se aprovado, será enviado ao Congresso Nacional.

Para o grupo de especialistas da OAB, o PL ignora aspectos psicológicos e particularidades orgânicas e fisiologia corporal de menores vítimas de estupro. Além disso, não considera a saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anencéfalo (que não tem cérebro).

Leia mais: PL do aborto: entenda como é hoje e o que propõe o projeto que tramita no Congresso

Na última quarta-feira (12), a Câmara aprovou, de forma simbólica, a urgência do projeto de lei. Ou seja, o texto será analisado diretamente no plenário, sem análises em comissões.

Atualmente, o Código Penal não prevê punição para abortos em caso de estupro. Também não são punidos os casos em que realizar o aborto é a única forma de salvar a vida da gestante.

Pelo texto em tramitação na Câmara, a pena aplicada a quem praticar aborto após 22 semanas seria equiparada a homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de prisão.

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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
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