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Juiz suspende leilão para a importação de 300 mil toneladas de arroz

4ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu liminar em ação popular movida por deputados do partido Novo e do PSDB

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) suspendeu, na noite desta quarta-feira (5), a realização do leilão para a compra de 300 mil toneladas de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O certame está marcado para as 9h desta quinta-feira (6).

O juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira atendeu a uma ação popular movida pelos deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS) e por Felipe Camozzato (deputado estadual gaúcho pelo Novo).

Seria o primeiro leilão para a compra de arroz importado pelo governo federal para compensar possíveis perdas decorrentes das chuvas no Rio Grande do Sul, estado que concentra a maior parte da produção do grão no país.

Conforme estabelecido pela Medida Provisória 1.217/2024, o governo federal autorizou, em caráter excepcional, a importação de até um milhão de tonelada de arroz para a recomposição dos estoques públicos. A ideia é que o produto seja vendido em pacotes de até 5kg, com preço tabelado em até 4 reais o quilo.

Ao entrar com a ação, o trio sustentou a inexistência de risco de desabastecimento de arroz para consumo nacional. Os deputados alegaram que as portarias interministeriais que autorizaram as compras de arroz somente poderiam ser editadas “em caso de demonstrado risco de desabastecimento do produto no mercado interno relacionado às consequências dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul.

Na ação, o trio apresentou dados de produtores de arroz gaúchos, inclusive do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), que dão conta de que a safra do ano está quase integralmente preservada e preparada para o escoamento no mercado interno.

Ao analisar o caso, o juiz compreendeu que é razoável presumir que não é conclusiva qualquer previsão quanto ao efetivo prejuízo ou impossibilidade de escoamento da produção de arroz local para os demais pontos do território nacional.

“A importação direta de produto por empresa estatal com vistas à venda no mercado interno a preços subsidiados, sem considerar a produção interna e sem a participação dos entes da sociedade produtiva, é medida extrema e excepcionalíssima, que carece da demonstração de efetivo risco de desabastecimento ou elevação sustentada e extraordinária de preços. A propósito, é a excepcionalidade que permite, dentro dos limites constitucionais, a efetivação de despesa mediante uso de créditos orçamentários liberados por medida provisória”, destacou o magistrado, concluindo:

“Portanto, não há periculum in mora a justificar a importação imediata do produto, até porque o leilão pode ser, a qualquer tempo, reagendado. Ante o exposto, com fundamento no art. 5º, § 4º, da Lei n. 4.717/65, SUSPENDO LIMINARMENTE o leilão para compra de arroz beneficiado polido, objeto do Aviso de Leilão n. 47/2024 da CONAB, previsto para 06.06.2024 às 9h.”

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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.
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