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STF determina que Goiás refaça lista de aprovados para incluir mulheres em concurso da PM e dos Bombeiros

Ministro Luiz Fux verificou que estado descumpriu decisão do STF que derrubou limitação de vagas a serem preenchidas por candidatas do sexo feminino

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Goiás altere lista de aprovados em concurso da PM e Bombeiros para incluir candidatas do sexo feminino.

A decisão do ministro Luiz Fux se baseia em descumprimento de liminar que proibiu limitação de vagas para candidatas do sexo feminino. Candidatas preteridas na disputa alegaram pontuação superior, mas não foram nomeadas devido a regra dos editais que destinava apenas 10% das vagas a mulheres.

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Fux destaca que o estado manteve as restrições mesmo após a liminar, resultando na nomeação apenas de candidatos do sexo masculino. O STF reforçou que restrições para ingresso de mulheres em concursos para PM e Bombeiros violam princípios de igualdade de gênero e acesso universal a cargos públicos.

O ministro decidiu que futuras nomeações contemplem candidatas eliminadas devido às restrições, garantindo seu direito de reclassificação nas vagas pendentes de convocação.


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