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Oposição derruba veto de Lula e mantém proibição a supostos gastos com aborto e redesignação sexual

Governo Lula vetou dispositivo incluída na lei orçamentária pela oposição justificando que esses gastos nunca estiveram previstos no orçamento

A oposição obteve uma nova vitória na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (28) com a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à pauta de costumes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O dispositivo vetado pelo petista e agora restituído pela oposição proíbe gastos do Governo Federal com aborto e cirurgias de redesignação sexual.

O artigo de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias veda à União gastos que ‘incentivem’ a realização de aborto, cirurgias em crianças e adolescentes para redesignação sexual e ainda a invasão de propriedades rurais. O dispositivo também proíbe despesas com ‘ações’ que diminuam o ‘conceito tradicional de família’ — pai, mãe e filhos, na percepção dos parlamentares de oposição.

O principal argumento do Governo Federal para vetar esse dispositivo é que não há nenhuma previsão desses gastos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Aliados justificam que o artigo é desnecessário e acusaram a oposição de incluí-lo apenas para acenar à base eleitoral nas redes sociais. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), esses gastos não existem, e, portanto, não é necessário proibi-los.

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Derrotas em sessão no Congresso

Essa foi apenas uma entre as derrotas que o Governo Lula (PT) acumulou na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira. No início da sessão, a oposição já havia derrotado os aliados do Planalto conseguindo a manutenção de um veto de Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional pelo placar de 317 votos a 139. Esse veto aguardava há três anos para ser analisado pelos deputados e senadores.

À época, o então presidente da República revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, de 1983, e definiu um novo rol de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro, contudo, vetou importantes dispositivos contidos na versão original da proposta de lei aprovada pelo Congresso Nacional.

O primeiro veto — também mais polêmico, que retornou às redes bolsonaristas nos últimos dias — impedia a tipificação do crime de disseminação de notícias falsas. A proposta original dos parlamentares previa pena de até cinco anos de prisão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — ou seja, disparo de notícias mentirosas. Os aliados do governo passado sustentam que tal dispositivo fere a liberdade de expressão e resultaria em perseguição política.

A segunda derrota veio no fim da sessão, quando o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e acabou com as saídas temporárias nos feriados e datas comemorativas para presos no regime semiaberto.


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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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