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PGR Paulo Gonet impõe sigilo em suas viagens e omite destinos

Segundo revelou o jornal Estadão, apenas os valores das passagens e diárias utilizadas por Gonet estão disponíveis, com custos que já chegaram a R$ 75 mil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, impôs sigilo sobre as informações relacionadas aos destinos e objetivos de suas viagens pela PGR, conforme noticiado pelo Estadão. Segundo o jornal, apenas os valores das passagens e diárias utilizadas estão disponíveis, com custos que já chegaram a R$ 75 mil. Até o momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou a respeito.

De acordo com registros no portal da transparência, Gonet justifica o sigilo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), citando também uma portaria assinada pelo ex-procurador-geral Augusto Aras. Essa portaria estabelece que os extratos de emissão das passagens devem conter apenas informações sobre as despesas mensais, “por razões de segurança”. Outros subprocuradores e procuradores também utilizam do mesmo expediente para ocultar os dados relacionados à emissão de passagens e diárias.

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Entretanto, a portaria de Aras, assinada em 2022, não detalhou as justificativas dos perigos aos quais os membros do MP estariam suscetíveis caso revelassem os detalhes das viagens. Além disso, o texto não especifica quais membros e servidores da organização podem utilizar a medida para ocultar informações.

Segundo o jornal, entre janeiro e abril deste ano, Gonet gastou R$ 46 mil com passagens, sendo três viagens nacionais e uma internacional, e recebeu R$ 29 mil em diárias que foram utilizadas em dois destinos internacionais e um nacional.

Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, expressou ao Estadão que essa situação “representa um mau uso da Lei de Acesso à Informação para ocultar informações que são de claro interesse público e que, portanto, não são classificadas como secretas (reservadas) conforme preceitos da própria lei”. Ela complementou: “Não há comprometimento da segurança do PGR ou de qualquer outro procurador na divulgação posterior à realização da viagem”.


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