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STF dá 5 dias para Prefeitura e Câmara de BH explicarem veto à linguagem neutra em escolas

Manifestação da ministra Cármen Lúcia foi feita a reboque de pedido de anulação da lei, posta em vigor no ano passado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), prestem informações a respeito da lei que proibiu o uso da chamada linguagem neutra nas escolas da cidade. O despacho de Cármen Lúcia foi publicado nesse sábado (25), data em que o prazo começou a contar.

A manifestação da ministra foi feita no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) levada ao STF pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). As entidades acionaram a corte a fim de tentar derrubar o veto ao uso da linguagem neutra.

A linguagem neutra consiste no uso de termos como “elu” — no lugar de “ele” e “ela — e “amigue”, em vez de “amigo” ou “amiga”. A lei belo-horizontina impõe que o ensino da Língua Portuguesa siga exclusivamente as diretrizes nacionais da Educação, as bases da reforma ortográfica de 2009 e, também, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).

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Na decisão, Cármen Lúcia diz que, após as manifestações dos poderes Executivo e Legislativo de BH, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vão poder acessar os documentos referentes ao processo.

O veto à linguagem neutra foi proposto pelo então vereador Nikolas Ferreira em 2021. A proposta dele, hoje deputado federal pelo PL, foi aprovada pela Câmara Municipal. Apesar disso, amparado em análises anteriores do STF, Fuad Noman barrou a lei em junho do ano passado.

Posteriormente, vereadores reverteram a decisão do prefeito e viabilizaram a promulgação da lei.

À Itatiaia, a Prefeitura de BH afirmou ainda não ter sido notificada da decisão. A reportagem aguarda posição da Câmara Municipal a respeito do tema.

Lei suspensa em Ibirité

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, que também integra o STF, decidiu pela suspensão de uma lei que proibia o uso da linguagem neutra em Ibirité, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Durante a formulação da lei, vereadores chegaram a estipular punições para eventuais descumprimentos da legislação, desde uma advertência até a cassação do alvará de funcionamento da escola — passando, ainda, por multa que poderia chegar a 100 salários mínimos.


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Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
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