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PT e PL não vão recorrer ao STF contra decisão que livrou Moro da cassação

Partidos avaliam que debate sobre o caso está encerrado após TSE manter o mandato de senador do ex-juiz

A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, não vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o resultado do julgamento que livrou da cassação o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Na última terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu o ex-juiz das acusações de abuso de poder econômico e caixa dois.

O advogado do PT no processo, Luiz Eduardo Peccinin, disse que o partido não vai apelar ao STF. “Discussão encerrada”, disse, ao Estadão.

O PL, presidido por Valdemar Costa Neto, também não vai recorrer da decisão, de acordo com a assessoria da legenda. À CNN Brasil, o dirigente partidário disse que a análise dos ministros do TSE foi um ponto final na tentativa de cassar o mandato do senador. “Fizemos a nossa parte. Se a Justiça entendeu assim, está liquidado”, afirmou.

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O julgamento

Em uma sessão que durou quatro horas, o TSE livrou Moro de perder o cargo de senador e ficar inelegível até 2030. O placar foi de 7 a 0. Os ministros seguiram a manifestação do relator Floriano de Azevedo Marques, que abriu a votação contra a cassação. Também foram contrários à perda do mandato Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.

Os recursos enviados ao STF são as últimas possibilidades que os partidos possuem para tentar provocar a condenação do parlamentar. Moro foi acusado de ter desequilibrado o pleito para o Senado do Paraná em 2022. Segundo as legendas, a ilegalidade teria ocorrido após Moro ter concorrido ao Legislativo após anunciar a sua pré-candidatura à Presidência, que terminou não sendo concretizada.

Recursos foram adotados por Deltan e Bolsonaro

Recentemente, Bolsonaro entrou com um recurso na Corte pedindo a suspensão da decisão do TSE que o tornou inelegível até 2030, de junho do ano passado. Em abril deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o STF negue a solicitação feita pelo ex-presidente. No último dia 9, foi definido que o relator da ação é o ministro Luiz Fux.

Também em junho do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli negou o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) para suspender a cassação do seu mandato, como determinado pela Corte Eleitoral. Em maio, o TSE condenou o ex-procurador, também pelo placar máximo, por descumprir a Lei da Ficha Limpa.


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